Lei do Piso é pré-requisito para adesão ao PDE

Os municípios que quiserem aderir ao Plano de Metas do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) terão que cumprir a Lei 11.738/2008, que criou o Piso Salarial Nacional para Profissionais do Magistério Público da educação básica. Além disso, o link com orientações sobre o pagamento do PSPN será retirado do site do Ministério da Educação. As garantias foram apresentadas nesta quarta-feira (16) pelo ministro Fernando Haddad à diretoria da CNTE, durante audiência concedida logo após as manifestações em defesa do piso, que aconteceram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao MEC.
O encontro também contou com a presença do secretário executivo adjunto do ministério, Francisco das Chagas Fernandes.
O presidente da CNTE, Roberto Leão explicou que a cartilha do site do MEC “confunde o entendimento do conceito de piso salarial o que pode inspirar os gestores, menos compromissados com a valorização dos profissionais de educação, a se posicionarem contra alguns preceitos da Lei do Piso e a inovarem sobre a interpretação de outros dispositivos não observados na ADI 4167”.
Para Leão, a audiência foi muito positiva uma vez que o ministro Fernando Haddad se comprometeu também em exigir, como contrapartida nos convênios a serem assinados com estados e municípios, a implantação do piso. Quanto aos outros pontos da pauta, Haddad prometeu analisar, já que a decisão deve ser tomada em conjunto com outros ministérios.

Fonte: CNTE.

PCCR do Magistério do município de Ipojuca

Na eclosão do PCCR DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA formou-se uma comissão de professores para discutir sobre a implantação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração, com o apoio e incentivo do PRESIDENTE DO SINTRAPMI, naquela gestão, - o Sr. GORDO MOTORISTA -. Após diversos encontros e discussões entre a comissão e a administração pública municipal, através do Setor Jurídico, foi apresentado o projeto do plano em questão a Câmara de vereadores. Em seguida, a vereança votou e aprovou o plano supracitado e o Poder Executivo Sancionou a Lei 1351/2003, que teve a sua data de vigência em 08 de abril de 2003, e conforme o caput do Art.53 – O Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, ora instituído deverá ser revisto 36(trinta e seis) meses após a vigência da referida Lei. Desta Comissão fizeram parte das discussões OS SEGUINTES PROFESSORES: Ricardo Pereira, José Ricardo, Amaro Arthur, Luís Eduardo, Severino, Maria Duarte, Ana Lúcia, Enock de Góes, Ricardo Silva, João Luiz, Amaro Anastácio, Célia, Marileide, Edinaldo Santos, Ademar Ribeiro, Andréa Farinha, Marcilene de Paula, Maria de Lourdes, Alda Machado, entre outros valorosos colegas, passaram a ter conhecimento do PCCR. Depois de transcorridos 36(trinta e seis) meses de vigência da Lei 1351/2003 e de acordo com o Caput do Art.53 que estabelece a necessidade da revisão do plano; no ano de 2006 foi formada uma nova Comissão, com Professores remanescentes da Comissão anterior, que contaram com o apoio do atual PRESIDENTE DO SINTRAPMI - Sr. ROBERTO, que cedeu espaço na sede da entidade para que fossem realizadas as possíveis reformulações do PCCR; como representantes da Categoria, fizeram parte, os seguintes Professores: Ricardo Pereira, José Ricardo, Amaro Arthur, Enock de Góes, Ricardo Antônio, Ricardo Silva, Amaro Anastácio, Ana Cristina, João Luiz, Andréa Farinha, Célia, Marileide, Edinaldo Santos, Marcilene de Paula, Maria de Lourdes, Alda Machado, entre outros edificantes companheiros e foi indicado para representar a Secretaria de Educação o Profº Luís Eduardo, onde foi realizada uma nova proposta para revisão do PCCR e até a presente data não houve alteração. Da união de alguns destes profissionais, que conhecem as necessidades e as particularidades que envolvem as reivindicações, considerou salutar a criação do Sindicato Específico, hoje denominado SINPROMI, entidade legalmente constituída pelos órgãos competentes.

Hodiernamente, o Sindicato dos Professores do Município de Ipojuca possui o conhecimento, a capacidade e a força para reivindicar os direitos da categoria. Neste ano de 2009, já realizamos alguns encontros com a Administração Municipal, através de algumas secretarias, entre elas: Administração, Procuradoria, Chefe de Gabinete e principalmente a Secretaria de Educação onde estamos esperando uma contrapartida para discutirmos a, tão esperada, Revisão do PCCR e implantação do ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, entre outras reivindicações pertinentes. Como exemplo pode ser citado o item: “Avaliação de Desempenho”, que desde a criação do plano não contemplou a nenhum funcionário e o nosso sindicato já tem excelentes propostas tanto para beneficiar os professores quanto melhorar o padrão de qualidade de trabalho e de ensino-aprendizagem de nosso município.

Complexo Educacional Desportivo

No dia 10 do corrente mês ocorreu a assinatura da ordem de serviço para construção do Complexo desportivo Educacional de Ipojuca. Além do ginásio, duas unidades educacionais para 1.800 alunos cada. Contando com 12 salas de aula, laboratórios de informática e de ciências naturais, biblioteca, recreio coberto e demais espaços administrativos e de orientação pedagógica. O complexo ainda contará com uma unidade administrativa central, da Secretaria de Educação do Município, que terá também áreas que poderão ser utilizadas para treinamentos e capacitações, exposições e biblioteca. Pistas para prática de corridas e saltos, piscina semi-olímpica, áreas de lazer com lanchonetes, sanitários e estacionamentos, também farão parte do complexo.
Conforme promessa de campanha do Sr. Pedro Serafim, na época candidato a Prefeito do município: “O morador de Ipojuca não teria muitas opções para práticas esportivas e seria um dos seus compromissos, caso eleito, construir um ginásio de Esportes em cada Distrito de Ipojuca”. Parabéns pelo início de trabalhos em prol de espaços para práticas, Sr. Prefeito. O centro de Ipojuca agradece. Nossa Senhora do Ó, Camela, Porto de Galinhas e Serrambi aguardam, ainda, serem contemplados.